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http://jurisprudencia.stf.jus.br/ WebO Diário do Judiciário eletrônico ( DJe ), que substituiu o jornal em papel, é o meio utilizado para publicação de todos os atos oficiais, judiciais e administrativos do Poder Judiciário …
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WebTJ-MG - DJe assume publicações do TJMG. A partir do dia 31 de agosto, o Diário do Judiciário eletrônico (Dje) substituirá integralmente a versão impressa do Diário do … WebTribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entendeu que a anotação “conta atrasada” não gera direito a indenização por danos morais, tendo em vista que se trata de informações …
WebSúmula 513 do STJ - A 'abolitio criminis' temporária prevista na Lei n. 10.826 /2003 aplica-se ao crime de posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou …
WebDiante dos últimos precedentes do STF e desta recente posição da Corte Especial do STJ, acreditamos que a posição que predominante é a que considera que o delito previsto no … lauren mcbrayer like a house on fireWebApr 10, 2024 · A suspensão de liminar é instituto tipicamente processual civil. A Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, em seu artigo 4º, determinou que compete ao Presidente do Tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou … just third wayhttp://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do just think once before you speak pleaseWeba) Sejam acolhidas as preliminares suscitadas, sobretudo a de incompetência territorial. b) O recebimento da presente Contestação, no sentido de impugnar as afirmações feitas na Exordial de que o Requerido possui renda compatível com o pagamento de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente. just thirtyWebCompete ao Superior Tribunal de Justiça: III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos … lauren mccarthy scimecaWebhá 8 anos. A cerimônia de lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aconteceu na tarde desta quarta-feira (29/4), no Salão Pleno do Palácio da Justiça. Para o presidente … lauren mccarthy morgan stanleyWebConsulta Andamento Processual. No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Nos processos da 1ª e 2ª instâncias, como também do Processo Eletrônico implantado em … lauren mcbrayer book tour